Causalidade e imputação objetiva como elementos do tipo objetivo

Abstract

O nexo de causalidade consiste na relação existente entre a ação e o resultado típico (ofensa ou exposição a perigo do bem jurídico); é o elemento do tipo objetivo que busca a compreensão do fato através de sua normatização. Constitui o elemento da teoria geral do crime com significativo conteúdo axiológico, por recorrer à estrutura social (papel social) e aos conhecimentos empíricos (previsibilidade objetiva) para sua determinação. Atualmente podem ser observados dois fenômenos: a relegação da causalidade e o fortalecimento da teoria da imputação objetiva. A imputação objetiva consiste na conexão real estabelecida entre ação jurídico e socialmente relevante e resultado típico. Deve se localizar no tipo objetivo por constituir um elemento de ligação entre duas manifestações objetivas, ação e resultado. Assim, paralelo ao esquecimento da causalidade em razão do extremo legalismo, a imputação objetiva se apresenta como necessidade da análise de valores na teoria do delito. A imputação objetiva não constitui propriamente uma nova teoria: apenas ressalta alguns elementos já existentes no tipo objetivo (como previsibilidade objetiva, adequação social, princípio da confiança) e transfere indevidamente a análise de juízo da culpabilidade (conhecimentos especiais do agente) para a tipicidade.